# Registro público: TJSP — 00212162820118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d53896db2e7fbcb20d6604781bc4d5c3998cb8c961e6e7c3fd679d5f084b79d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d53896db2e7fbcb20d6604781bc4d5c3998cb8c961e6e7c3fd679d5f084b79d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-18 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-10-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-12-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:57\.489459413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110815115107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d53896db2e7fbcb20d6604781bc4d5c3998cb8c961e6e7c3fd679d5f084b79d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00301718220108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212162820118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d53896db2e7fbcb20d6604781bc4d5c3998cb8c961e6e7c3fd679d5f084b79d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d53896db2e7fbcb20d6604781bc4d5c3998cb8c961e6e7c3fd679d5f084b79d
- **SHA-256 do comentário:** dff217e8b97f1dbed18d1767d18b5e5a32f08caf69bb1940964ba45f4b7827dc