{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160549,"origem":"stj","sha256_origem":"74264ec77dd9a08292b0ac33701c94fa77399f981d7feba3499bc21542fddd17","registro_original":{"id_fonte":"1467320","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2166396","numero_registro":"202403207475","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-08-26","data_publicacao":"2026-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA\n DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS\n FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.  AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n 1. O agravo interno deve impugnar especificamente os fundamentos da\n decisão agravada, sob pena de não conhecimento, nos termos do art.\n 1.021, § 1º, do CPC/2015; e da Súmula 182/STJ.\n 2. A ausência de enfrentamento do fundamento determinante que\n aplicou, por analogia, a Súmula 284/STF mantém íntegro o óbice ao\n conhecimento do recurso especial.\n 3. A mera reiteração de alegações de omissão, sem demonstrar\n correlação com o objeto delimitado da lide, não satisfaz o princípio\n da dialeticidade recursal.\n 4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/443ea709-06b3-4036-821a-b7250562b4ad/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c37c200ea19fad26c840b945af56ec258cfd1ee95d46f6db7f762e18d3c38dd4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}