{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16057,"origem":"stj","sha256_origem":"c750938a5da0ac84d86fde2936419ae65b39025e7c9ddd334b027867bccdedb1","registro_original":{"id_fonte":"000827471","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"760091","numero_registro":"202202363760","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO\nREGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MERA REITERAÇÃO DE\nHABEAS CORPUS CONEXO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.\n1. O pedido de reconsideração apresentado pela defesa dentro do\nprazo legal deve ser recebido como agravo regimental, em homenagem\nao princípio da fungibilidade das formas processuais.\n2. O presente mandamus possui as mesmas causas de pedir e pedido do\nHC 754.379/SP, verificando, assim, tratar-se de mera reiteração\ndaquele habeas corpus.\n3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual\nse nega provimento.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como\nagravo regimental, ao qual negar provimento, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc2b454fa3a73bf9415851d3f2e3e6945c2202465587b3257232fb820171d17a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}