# Registro público: TRT3 — 00000369120155030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 640954e1770211dc99aefc20ad2bbbff340c27c9ba69c2bf7aa16c8b190fe29c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004858420105020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004816120135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000653720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00001885520185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242152720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00001263020105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT9 — 00000555120115090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA