# Registro público: TJSE — 00120876420178250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30610dac132692567807c6ee0db66291fe50a7391222ccd4860e84c5a2523c8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-07** — Petição (TPU 85) > **2018-02-06** — Desistência (TPU 463) > **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T10:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-12T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T11:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T00:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T12:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T11:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T00:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T09:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T08:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T08:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T10:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-06T10:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-06T21:16:10.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8481", "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-12T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-11T10:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-23T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-23T12:19:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-30T10:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-13T08:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-28T03:27:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-21T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-07T11:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-21T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-10T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-07T12:06:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-07-06T08:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-06T08:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:50:14\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30610dac132692567807c6ee0db66291fe50a7391222ccd4860e84c5a2523c8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00088165220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608120/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000231420188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJSE — 00049171220158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605905/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00037628320008190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199171/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00060474420038190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199124/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00098757220088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 30610dac132692567807c6ee0db66291fe50a7391222ccd4860e84c5a2523c8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 30610dac132692567807c6ee0db66291fe50a7391222ccd4860e84c5a2523c8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)