# Registro público: TRT3 — 00000356020135030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf205cb980531a0e270eddf36867bc4ae291f225b557f4fb2dc0f41faebb6a58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 353 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-07T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-07T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-07T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-22T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-22T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-22T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-16T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-16T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-15T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-15T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-15T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-08-12T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-07-23T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-22T10:02:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-15T01:33:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-15T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-14T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-13T22:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-25T17:00:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-16T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-31T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-05-12T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-06T16:59:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-04T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-22T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-20T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-12T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-29T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-27T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-19T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-03-18T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-18T01:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-16T08:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-16T08:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2013-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2018-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/267` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:56\.642335170Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf205cb980531a0e270eddf36867bc4ae291f225b557f4fb2dc0f41faebb6a58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001571620115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000956020145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011975120135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT3 — 00000355620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT23 — 00002026120265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT4 — 00007544120115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT7 — 00008560920135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT18 — 00002445020265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Jatai ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cf205cb980531a0e270eddf36867bc4ae291f225b557f4fb2dc0f41faebb6a58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cf205cb980531a0e270eddf36867bc4ae291f225b557f4fb2dc0f41faebb6a58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)