# Registro público: TRE-PA — 00000324720196140064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 64ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b69e6e3466d6305457b98c78e2ac5e7c24f522faebee1e23bbca06c8a17e3937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04 - **Último ato com data válida:** 2019-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Procedência (TPU 219) > **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-04T11:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-24T12:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-08T16:45:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-18T11:36:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-18T11:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30507", "nome": "64ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:40\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190904110042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b69e6e3466d6305457b98c78e2ac5e7c24f522faebee1e23bbca06c8a17e3937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000203320196140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607311/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 64ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI - [TRE-PA — 00000151120196140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607183/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Coincidência literal — Órgão julgador: 64ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000383320226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147313/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ