# Registro público: TJPR — 00784186720198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5718639d626e85730a96b3176e606814c199b1d6252b0685757a8300bb570b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T12:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-09-13T13:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-20T16:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-25T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-09-13T13:08:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-13T13:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T16:39:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-20T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T16:34:04.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2019-11-25T17:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T16:21:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-27T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T00:19:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-20T15:26:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T15:26:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:12\.871353607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190913130807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5718639d626e85730a96b3176e606814c199b1d6252b0685757a8300bb570b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00239152320208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615466/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000155120018160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08012688820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909888/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00228050220158160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607226/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMSP — 08003755120239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842707/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003700320229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837878/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003524220229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822623/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRN — 00213456620098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA