# Registro público: TJSE — 00006279020148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9534883d62e9dd3dd2d7a844e21f1f15273e2c603959c247574759ccf7c69b88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-09 - **Último ato com data válida:** 2016-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-31** — Documento (TPU 581) > **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-23T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T12:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-17T11:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T09:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T07:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T08:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T12:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-28T10:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-28T10:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-31T09:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-17T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T11:38:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-11-29T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T12:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-18T11:11:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-06T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T12:31:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-16T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T13:07:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T08:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T13:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-18T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T10:50:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-17T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T11:57:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-28T08:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T09:08:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-12T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T10:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:07\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9534883d62e9dd3dd2d7a844e21f1f15273e2c603959c247574759ccf7c69b88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018195820148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608850/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJSE — 00006478120148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608318/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000044420178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834659/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000041020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 9534883d62e9dd3dd2d7a844e21f1f15273e2c603959c247574759ccf7c69b88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9534883d62e9dd3dd2d7a844e21f1f15273e2c603959c247574759ccf7c69b88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)