# Registro público: TRT3 — 00000352820145030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fb74bf1e9a22675ae861879c4643b981a7c444fed39fb0e38b6fc6de5b73e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34fb74bf1e9a22675ae861879c4643b981a7c444fed39fb0e38b6fc6de5b73e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:52\.466273095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34fb74bf1e9a22675ae861879c4643b981a7c444fed39fb0e38b6fc6de5b73e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001768220135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000385120125030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000333820265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT3 — 00000730220155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000077920265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000112520265120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT4 — 00001016520105040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRF2 — 00003816520144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000352820145030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34fb74bf1e9a22675ae861879c4643b981a7c444fed39fb0e38b6fc6de5b73e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34fb74bf1e9a22675ae861879c4643b981a7c444fed39fb0e38b6fc6de5b73e6
- **SHA-256 do comentário:** a6431e6041b3df1ca028534a1fae61effbd02b5a33181c3e3cf39b9cafd6d747
