{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160633,"origem":"stj","sha256_origem":"7f6140e48195cae8338a352d0ae4f591b8651785eaae992ee43f2ac70c316239","registro_original":{"id_fonte":"1459825","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1810301","numero_registro":"201901116309","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE\n DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA\n 315/STJ. PROVIMENTO NEGADO.\n 1. Os embargos de divergência não podem ser admitidos quando não\n ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso especial ou do\n agravo em recurso especial, porque, para o Superior Tribunal de\n Justiça (STJ), é inviável, nesta seara, a discussão sobre o acerto\n ou o desacerto da aplicação de regra técnica de conhecimento\n recursal, à luz da Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco\n Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/d3d08411-aeab-4e77-80c2-07b070a9a4f2/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4f30bf4e5c06de7d2ed9a0ec6597eb18c65240bd161047a331b7a96f4d35b0c9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}