# Registro público: TJAL — 00000822620138020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5074c85753c2adcad50c1efd7f71e28bd54d749b6f0aaee289a056426308a981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-26T02:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-09T12:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T15:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-12T17:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T19:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T13:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T12:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T11:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-17T15:24:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-05-25T23:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T11:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T11:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T21:03:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-01-24T11:46:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-02T08:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T12:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T11:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T13:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-30T22:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T22:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-13T08:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T08:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-18T07:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-15T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-04T03:52:26.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5913", "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000151020198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [STJ — 00004301520144039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRN — 00007144020108200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA ÚNICA
- [TJAL — 07000575920198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00008834420108020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAC — 07001219420168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Vara Única
- [TJAP — 00005526220098030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAC — 07001201220168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 5074c85753c2adcad50c1efd7f71e28bd54d749b6f0aaee289a056426308a981
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)