# Registro público: TJPI — 00000392420178180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de425dbb52eeab4d9217401c0c61ce106dce84e27025957e8dc706ef6cd39709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T08:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-28T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-06T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T08:21:33.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2020-10-28T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-08T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T10:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T12:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-06T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-10-06T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-03T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-28T09:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-04-28T09:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-05-22T13:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-05-22T13:00:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-07-28T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-22T14:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2024-01-24T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2024-03-18T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2024-03-18T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T14:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-18T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2024-04-19T19:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T10:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-18T14:10:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-11-01T17:40:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-06-25T11:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2022-10-27T05:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2024-04-02T11:38:41.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2017-01-20T14:02:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001716020158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [STJ — 00002517220188260556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002081620248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª Vara
- [TJES — 00000913420248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00001071320208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª Vara
- [TJDFT — 00047028720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00072627620168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 08973993220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035012/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA