# Registro público: STJ — 712098 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-09-27 - **Publicação:** 2022-10-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16065.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70f9e242a33036c1e44737df14c208a97fdc86d08b998bd56bd162f62c071970 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O recurso integrativo é cabível somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado; é inadmissível quando, a pretexto de vícios elencados no art. 619 do CPP, objetiva novo julgamento do caso. - **Item 2 (texto oficial):** Não há vício de omissão no acórdão embargado, uma vez que o decisum foi claro em indicar as razões pelas quais a pronúncia do acusado foi anulada. - **Item 3 (texto oficial):** É incabível a pronúncia do réu fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e não confirmados em juízo ou em testemunhos indiretos cuja fonte não é apontada ou, se indicada, não confirma o que havia dito. - **Item 4 (texto oficial):** Na espécie, os depoimentos judiciais apontados pelo embargante como não valorados foram objeto de exame no acórdão embargado, ocasião em que se concluiu, com respaldo na jurisprudência das Cortes Superiores, que tais testemunhos eram indiretos ou de "ouvir dizer". Embora os policiais hajam indicado as fontes (vítimas dos crimes), essas, ouvidas em juízo, não corroboraram a versão dos agentes públicos. Portanto, não há omissão a ser sanada nestes aclaratórios, haja vista que as peculiaridades cuja análise é pretendida pelo embargante foram detidamente analisadas pelo decisum ora impugnado. O embargante, em verdade, pretende rever o mérito do habeas corpus julgado, o que é incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios. - **Item 5 (texto oficial):** É necessário ponderar a fragilidade da investigação policial apoiada apenas em depoimentos testemunhais, facilmente suscetíveis a mudanças de rumos causadas, eventualmente, por receio de represálias, mormente em casos envolvendo disputa de poder ou atos de vingança entre grupos rivais. As investigações precisam investir em outros meios probatórios que, independentemente dos depoimentos ou de confissões, possam dar maior robustez à versão acusatória. - **Item 6 (texto oficial):** Embargos declaratórios rejeitados. ## Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso integrativo é cabível somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado; é inadmissível quando, a pretexto de vícios elencados no art. 619 do CPP, objetiva novo julgamento do caso. 2. Não há vício de omissão no acórdão embargado, uma vez que o decisum foi claro em indicar as razões pelas quais a pronúncia do acusado foi anulada. 3. É incabível a pronúncia do réu fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e não confirmados em juízo ou em testemunhos indiretos cuja fonte não é apontada ou, se indicada, não confirma o que havia dito. 4. Na espécie, os depoimentos judiciais apontados pelo embargante como não valorados foram objeto de exame no acórdão embargado, ocasião em que se concluiu, com respaldo na jurisprudência das Cortes Superiores, que tais testemunhos eram indiretos ou de "ouvir dizer". Embora os policiais hajam indicado as fontes (vítimas dos crimes), essas, ouvidas em juízo, não corroboraram a versão dos agentes públicos. Portanto, não há omissão a ser sanada nestes aclaratórios, haja vista que as peculiaridades cuja análise é pretendida pelo embargante foram detidamente analisadas pelo decisum ora impugnado. O embargante, em verdade, pretende rever o mérito do habeas corpus julgado, o que é incompatível com a finalidade dos embargos declaratórios. 5. É necessário ponderar a fragilidade da investigação policial apoiada apenas em depoimentos testemunhais, facilmente suscetíveis a mudanças de rumos causadas, eventualmente, por receio de represálias, mormente em casos envolvendo disputa de poder ou atos de vingança entre grupos rivais. As investigações precisam investir em outros meios probatórios que, independentemente dos depoimentos ou de confissões, possam dar maior robustez à versão acusatória. 6. Embargos declaratórios rejeitados. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.