{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160656,"origem":"stj","sha256_origem":"0872c89135a87ddcf18e91345ce22eaac45bd2cfb438a860af9537056ceba353","registro_original":{"id_fonte":"1464995","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2749205","numero_registro":"202403542888","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. CONSTATAÇÃO.\n 1. A reforma da decisão ora agravada pelo acolhimento do agravo\n interno interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO\n DO SUL prejudica a análise do presente recurso.\n 2. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, julgar\n prejudicado o agravo interno n. 732756/2025, nos termos do voto do\n Sr. Ministro Relator\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Maria\n Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze,\n Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/d3d08411-aeab-4e77-80c2-07b070a9a4f2/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4f417b7d60f20074a668a731b275ae0c640b2499a998109959dbda6b49c58003","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}