# Registro público: STJ — 00001066820178173250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Indenização por Dano Moral | Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-11T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T13:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-04T11:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-23T08:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T17:10:08.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-06-14T05:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04T13:06:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-04T13:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-11T17:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-11 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:07:38\.715157331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000203920178172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TRF5 — 00001271720244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000506920224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177399/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 7752, 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Incidente de Impedimento Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 30000209020228060206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJCE — 30010507620228060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013682/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJCE — 30000647120228060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJPE — 00000145820208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPR — 00268811920218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755067/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966
- **SHA-256 do registro documental:** cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001066820178173250 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Bancários | Indenização por Dano Moral | Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb51d51c5c00306c36b60fddfff5b2d8a968945bbfd6c38b0617de9634a49d76
- **SHA-256 do comentário:** 88106ad2296a7fecaa4f13038d05a78ef8451d4409d8b313bc485d01996d83a3