# Registro público: TRF2 — 00023483220194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08edf2713e0de7f988b2c7540184df13f0045fdda5f7f98ec4ac16856163589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-10-04T11:01:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-29T12:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b08edf2713e0de7f988b2c7540184df13f0045fdda5f7f98ec4ac16856163589.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:56:22\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190610192600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b08edf2713e0de7f988b2c7540184df13f0045fdda5f7f98ec4ac16856163589

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00005847420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653145/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE 17
- [TJMG — 04833094520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00034335020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00020746720228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351595/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TRF6 — 00000131420134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347824/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002027420174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342060/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Única de Uruaçu
- [TJAP — 00009475920208030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640050/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJDFT — 00045913520168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2632182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA C?VEL DO GUAR?

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023483220194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b08edf2713e0de7f988b2c7540184df13f0045fdda5f7f98ec4ac16856163589.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b08edf2713e0de7f988b2c7540184df13f0045fdda5f7f98ec4ac16856163589
- **SHA-256 do comentário:** 51b56d1432b8797ef6c57285409900c0ccdafbe4cf638946e7375a817c3b91bd