# Registro público: TJSP — 00120925520108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 256d1605fcf7e42a2c9f1870341ca2711925c8968af6ba9d0108a39635d940cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-17** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2013-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-22** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-17 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00209512620118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00126620720118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00275187320118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA