# Registro público: TRE-MT — 06000300520246110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08c038c1163e5b06574f9d5230d312144c67159f6b5d043426f53c9e61fa924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T22:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-10T22:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T10:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T08:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T18:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-03T06:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T16:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T18:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T11:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-12T19:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T19:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T19:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T15:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-17T10:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-20T00:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T08:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T02:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-17T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-17T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-23T07:53:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T22:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-01T18:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-01T18:03:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-12T19:08:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2024-07-12T19:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-23T08:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-23T08:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000854420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000432920266050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000345120256160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-GO — 06000286920266090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000433720206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724820226190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ