# Registro público: TRF2 — 00028852820194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597ab8258d9bd16124c969cb6d3764dc2637b0889d1965731c685603e5227d1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T12:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-04-30T15:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-23T15:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-30T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T18:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00028852820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850423/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00152051720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00140041820164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994510/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00518312920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871280/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00469796420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802988/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 12
- [TRF5 — 08015207720234050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593715/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF2 — 01440075520174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12925
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00001556620094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 597ab8258d9bd16124c969cb6d3764dc2637b0889d1965731c685603e5227d1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** 597ab8258d9bd16124c969cb6d3764dc2637b0889d1965731c685603e5227d1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)