# Registro público: TRT8 — 00000382520215080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bfc925cae380b2562f3a004cb0b90f9ba2b0723fc4d38786cfb62eb7c7967a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Desistência (TPU 463)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-16T11:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-16T11:48:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-17T13:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-17T16:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-18T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-18T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T09:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T13:38:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T14:25:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T14:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-24T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-24T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2022-08-10T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-17T16:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T11:52:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-23T13:38:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2021-06-25T08:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2022-08-10T16:27:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2022-08-10T21:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2022-08-11T12:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bfc925cae380b2562f3a004cb0b90f9ba2b0723fc4d38786cfb62eb7c7967a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:06:42\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210616114806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bfc925cae380b2562f3a004cb0b90f9ba2b0723fc4d38786cfb62eb7c7967a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001145320235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT8 — 00000381120185080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607133/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT24 — 00242767520215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT8 — 00000873920195080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00006187720125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000796920105090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00012338620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004897820195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 2bfc925cae380b2562f3a004cb0b90f9ba2b0723fc4d38786cfb62eb7c7967a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382520215080132 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2bfc925cae380b2562f3a004cb0b90f9ba2b0723fc4d38786cfb62eb7c7967a4
- **SHA-256 do comentário:** 089c47848a440de9352c10d978dac2ba9403734c4f8bef3cab6a9946709180fd