{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160753,"origem":"stj","sha256_origem":"d720de0aa999116d86243c0dd4686b760b4149b9a3773ebba126f4245994141f","registro_original":{"id_fonte":"1460806","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2226629","numero_registro":"202303710044","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\n EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSENSO\n JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que\n indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de\n cotejo analítico apto a demonstrar o dissídio interpretativo\n alegado, nos termos dos artigos 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do\n RISTJ.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Definir se, na petição de embargos de divergência, a parte\n procedeu ao cotejo analítico entre os acórdãos embargado e\n paradigma.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do\n dissídio jurisprudencial na forma prevista nos artigos 1.043 do CPC\n e 266 do RISTJ. Assim, cabe ao embargante apontar as circunstâncias\n que identificam ou assemelham os casos confrontados,\n caracterizando-se a divergência jurisprudencial quando, na\n realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e\n recorrido, constatar-se a adoção de soluções diversas a litígios com\n molduras fáticas semelhantes, revelando-se insuficiente a mera\n transcrição de ementas para tanto.\n 4. No caso, observa-se que, nas 8 páginas da petição de embargos de\n divergência, a parte não procedeu ao cotejo analítico entre os\n acórdãos paradigma e recorrido, limitando-se a reproduzir a ementa\n de precedente que, a seu ver, espelharia tese jurídica divergente.\n Com efeito, não há, em nenhuma linha do recurso, a especificação da\n moldura fática que ensejou o entendimento esposado no acórdão\n apontado como paradigma, motivo pelo qual correta a decisão\n monocrática de indeferimento liminar do reclamo.\n IV. DISPOSITIVO\n 5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\n Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo\n Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy\n Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\n Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/748ef76d-a248-434b-bb6a-deb444f70f73/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f9dca8d11b35f5cab8617807e0c6de665508e1ea6374ba335a3a90fdb8d8408d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}