# Registro público: TJES — 00000368020208080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3254b81cdecd047770cbd7370475b710ce6c102100d267d1c16acebfb23624d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** —  (TPU )
> **2020-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-23T14:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-23T14:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-13T17:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-05-19T13:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-24T12:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-13T17:44:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-16T15:42:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-02-04T13:46:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-16T15:07:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-02-04T13:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-15T15:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-14T16:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}
- 2020-01-29T13:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11196", "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578420228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152358/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001026820228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682138/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPI — 00001936120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152561/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJES — 00001576720238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TJMS — 00002286820218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / Vara Única
- [TJRR — 08014803420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152029/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014975920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151984/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA CRIMINAL