# Registro público: TJAL — 00005919320098020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d770b366beb23476dca55491393ccac00fd81729918ffb695879ce99c57dc5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-28T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T08:22:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-29T10:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T12:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-17T17:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T11:49:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-02T13:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T11:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T10:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T14:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T08:54:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-16T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-15T15:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T10:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-04T13:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04T10:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T10:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-27T15:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-26T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T18:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T09:55:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-23T13:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-23T10:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T08:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T21:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T13:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-17T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:22\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090820083349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d770b366beb23476dca55491393ccac00fd81729918ffb695879ce99c57dc5f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [STJ — 00004418920034025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226985/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJRS — 00129715420048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª Vara - Itaqui
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRS — 00143811420058210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00107214120078210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJSC — 03010674120188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Vara Única da Comarca de Forquilhinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d770b366beb23476dca55491393ccac00fd81729918ffb695879ce99c57dc5f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)