# Registro público: TRE-PA — 00000085020186140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3f9734758471c9114f229f46f8b963fad9e48b743118af1e41f90db128cbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-20** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T08:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-21T10:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T08:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T08:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T08:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30508", "nome": "65ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:30:59\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607084651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd3f9734758471c9114f229f46f8b963fad9e48b743118af1e41f90db128cbbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000137720156140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000217920156140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000272720166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008160720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598937/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RJ — 06000980220246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PR — 06000450420256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515811/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MA — 00000433320156100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL