# Registro público: TRE-PR — 00003166320126160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2fb908f6705e528805b4a9938e0c9db0d5b23821113574b57e6862c1c92f998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-28** — Arquivamento (TPU 861)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-07-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-19T13:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-20T15:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-23T09:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-07-25T15:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-28T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-28T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-06T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-07T17:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-09T14:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-25T15:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-19T16:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T17:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T16:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T14:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-25T15:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-25T15:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-11-06T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T16:38:01.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-28T16:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T14:57:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T14:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T14:57:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-12T14:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:17\.712174890Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-19T13:20:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2fb908f6705e528805b4a9938e0c9db0d5b23821113574b57e6862c1c92f998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003426120126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619209/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000425620246160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-MS — 06001474120246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PR — 00003564520126160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RN — 06003862020206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000549620246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001509320246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-TO — 06002647920186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416006/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV