# Registro público: TJAC — 00050148520058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d51ae453e0caa0bb89320e50d06906ffa0b23ad20db5a3a7830d7e2138c2b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358520068110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJDFT — 00237660320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085006/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00233957120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003344620108110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003363920108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJRS — 00035912420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006641720098150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única de Alagoinha
- [TJDFT — 00236509220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF