# Registro público: TJSP — 00245579620108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8819f38f971b2c469279c56aea8c54e7461bb002d1da6d7396b7379069a17b3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Remessa (TPU 978)
> **2015-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-17 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-23 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:37\.655098108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100914153232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8819f38f971b2c469279c56aea8c54e7461bb002d1da6d7396b7379069a17b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00236006120118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00014582620178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPR — 00000192920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00209512620118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPE — 00000320520148171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000322520238177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000317920208171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJDFT — 00154696820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS