# Registro público: TJAM — 00002565420148042300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE APUÍ
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bf41d38e29b3523266ae367a1f3f481d5f64f02257f8ad34bff5b48757adf86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T09:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2014-10-20T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-05-18T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-07-09T21:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-07-09T21:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2015-07-28T13:34:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-24T15:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2014-07-24T09:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2018-02-21T09:40:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2018-02-22T16:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-11-24T15:45:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-12-03T13:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-12-06T17:33:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}
- 2021-12-06T18:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5050", "nome": "VARA DA COMARCA DE APUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005924420068150421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMS — 00002027420058120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / Vara Única
- [TRF3 — 00011126620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571563/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00011885620174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00049202820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05974379020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515796/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10595
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [TJPR — 00000103120158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503817/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJGO — 00171618920088090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE APUÍ / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)