{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160799,"origem":"stj","sha256_origem":"fdfad281c16e0d07f58dc58f766b7093825de02438113972ffe15bfa1201fa54","registro_original":{"id_fonte":"1461148","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\n EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2328310","numero_registro":"202300929053","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO\n EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Corte Especial\n que negou provimento ao agravo interno, que manteve o indeferimento\n liminar dos embargos de divergência.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Definir se houve (ou não) vício de fundamentação (omissão,\n contradição ou obscuridade) no referido acórdão.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de\n declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou\n eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissão de\n ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, aí\n incluídas as condutas descritas no § 1º do artigo 489 do novel\n Codex, caracterizadoras de carência de fundamentação válida. Nada\n obstante, não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de\n questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao\n recurso integrativo.\n IV. DISPOSITIVO\n 4. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\n Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo\n Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy\n Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\n Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/748ef76d-a248-434b-bb6a-deb444f70f73/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"478c24eff32202e6c0ac86b8fbc70977cf639f0c16d84a6c3c3b7cb47d246a66","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}