# Registro público: TRF2 — 00008428420204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2be3a0768b4146339291fe38926e22b189f1e191ab1b1fa167ae1d73e14fb546 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-28** — Provimento (TPU 237) > **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-26T16:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-08-28T14:47:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-11-30T14:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:09:34\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200526160900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2be3a0768b4146339291fe38926e22b189f1e191ab1b1fa167ae1d73e14fb546 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50044784220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50085259120224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 3ª Vara Federal de São Gonçalo - [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRF2 — 50030609720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740073/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE STJ1 - [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE JURISTA 2 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2be3a0768b4146339291fe38926e22b189f1e191ab1b1fa167ae1d73e14fb546 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 2be3a0768b4146339291fe38926e22b189f1e191ab1b1fa167ae1d73e14fb546 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)