# Registro público: TRT5 — 00000189420185050561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Seguro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d258080ea1ab8def22dd0e0d5ff29c0ccbfcc249cf9a7502d3e48fe2a66d2e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T10:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2018-01-22T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2018-03-19T13:22:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2018-11-21T12:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-06-24T13:31:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-06-26T00:42:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T00:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-10T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-10T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-16T10:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-16T10:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-16T10:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-16T20:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-17T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-17T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-17T15:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-17T15:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-20T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-20T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-29T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-07-29T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-08-13T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-08-13T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-09-06T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-09-06T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-09-27T12:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-04T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-08T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-08T00:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-16T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-16T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-16T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-22T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-10-22T15:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-11-13T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-11-13T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-11-19T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2019-12-11T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-24T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-24T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:29:14\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180119104937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d258080ea1ab8def22dd0e0d5ff29c0ccbfcc249cf9a7502d3e48fe2a66d2e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160655520155160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT1 — 00100766520155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000763720225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00000657020205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00006058120145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001945620175190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT2 — 00001435720145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000771420165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Sousa