{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160804,"origem":"stj","sha256_origem":"a0230b5653af767433286fabcd9298b42334a0786091d0e338da2d653d2f6d2d","registro_original":{"id_fonte":"1461279","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO \n EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS \n EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2932840","numero_registro":"202501685993","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO\n CONHECIMENTO.\n I. CASO EM EXAME\n 1.1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que\n negou provimento ao agravo regimental interposto pelo recorrente.\n 1.2. O embargante requer o acolhimento dos aclaratórios, alegando a\n existência de defeitos que necessitam ser sanados, com a\n correspondente repercussão jurídica.\n II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO\n 2.1. Análise da tempestividade dos embargos de declaração opostos.\n 2.2. Verificação da aplicação dos prazos previstos nos arts. 619 do\n Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior\n Tribunal de Justiça.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3.1. Os embargos de declaração foram opostos fora do prazo de 2\n dias, conforme estabelecido pelo art. 619 do Código de Processo\n Penal e pelo art. 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de\n Justiça. 3.2. A intempestividade dos embargos impede seu\n conhecimento pelo Tribunal.\n IV. DISPOSITIVO\n 4.1. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer dos embargos, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul\n Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo\n Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy\n Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\n Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/748ef76d-a248-434b-bb6a-deb444f70f73/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"981779432b10515883841469a35edeaf39f81f9c654e577c7dcdd16b135acc6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}