# Registro público: TRE-GO — 00000215120186090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b520b17dc4332d776ae957583f5b5e236fc9f9a1a25cebec757f1446ddabf0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T06:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T01:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-14T04:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T02:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T04:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-10T12:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T02:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T05:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-12T03:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T01:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-02-05T02:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T05:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T03:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T04:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-22T02:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T01:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T01:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T04:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004378720166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608421/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004100720166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 00003832420166090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002957120166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva