{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160820,"origem":"stj","sha256_origem":"bd1ef252060c976ae1bec4c78948ec0d18c2e49318eb6eac99263c0d6a5a01c9","registro_original":{"id_fonte":"1461340","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EDcl nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE \n DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1906785","numero_registro":"202003057639","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-08-18","data_publicacao":"2026-08-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\n DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA.\n INEXISTÊNCIA.\n 1. A teor do que dispõem nos artigos 1.043 do Código de Processo\n Civil e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça,\n são cabíveis embargos de divergência, recurso cujo objetivo é a\n uniformização da jurisprudência desta Corte, com a eliminação de\n dissidências internas quanto à interpretação do direito em tese,\n quando determinado órgão fracionário, julgando recurso especial,\n dissente de julgamento atual de qualquer outro órgão do mesmo\n tribunal.\n 2. No caso, não está configurada a divergência afirmada pela parte\n embargante, na medida em que não há confronto jurisprudencial entre\n o entendimento adotado pelo acórdão embargado e os jugados da\n Terceira e Quarta Turmas apontados como paradigmas.\n 3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy\n Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de\n Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell\n Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e\n Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/748ef76d-a248-434b-bb6a-deb444f70f73/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a2e4a71244c18ca9f205bf3104468f561ca5c96b4e8d20e51445ed4dcc4939dd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bd1ef252060c976ae1bec4c78948ec0d18c2e49318eb6eac99263c0d6a5a01c9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}