# Registro público: TJAL — 00005797420128020040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea10fd471f17d55f90e9f62f401549210fee1625cf6e250888614e9a53a6cca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-13** — Custas (TPU 479) > **2022-09-13** — Custas (TPU 479) > **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-22T09:54:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-18T20:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-17T18:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-18T11:42:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-09-19T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T17:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-08T10:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T11:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T10:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-19T10:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-13T16:49:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-09-13T16:49:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-22T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-22T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-22T12:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-29T12:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-29T12:09:15.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-04-29T14:03:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-04-29T14:02:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-04-29T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-04-12T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-12T13:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-12T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-12T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-18T10:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-10T16:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T10:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-03T10:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T09:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T10:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-13T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608322.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ea10fd471f17d55f90e9f62f401549210fee1625cf6e250888614e9a53a6cca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-05-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-21 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:23:38\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120514100745 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ea10fd471f17d55f90e9f62f401549210fee1625cf6e250888614e9a53a6cca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005797420128020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ea10fd471f17d55f90e9f62f401549210fee1625cf6e250888614e9a53a6cca - **SHA-256 do comentário:** 8577487400b75df4754c16f62f1d2a14e9506520ab8303ff8c276827e7c0b047