# Registro público: TRE-MG — 00001366420166130325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7011c8054eb0310beb936265d5186e2ef8600b453a7f4f4a1cd0fa7dff53d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T13:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2021-09-30T13:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T16:57:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2016-08-23T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-08-15T13:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-08-18T16:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-08-25T16:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-08-31T17:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-09-05T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2016-09-05T16:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15993", "nome": "325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS"}}
- 2017-10-27T18:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2019-04-22T19:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T13:55:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15985", "nome": "317ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T16:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}
- 2021-09-30T16:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15853", "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:25:23\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815132224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc7011c8054eb0310beb936265d5186e2ef8600b453a7f4f4a1cd0fa7dff53d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005125720166130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952304/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 00001120220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608783/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002406320166130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215880/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-MG — 00001418820166130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608877/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001257220166140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000757220166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS