# Registro público: TJSP — 02206935219998260003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdebf623119a8ffbdc2087057bd599b4e8b3790f26ad9fd0c99cc45bb9ec1e96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-27 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2000-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **1999-10-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-10-27T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-07-19T12:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:31\.583298928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991027080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bdebf623119a8ffbdc2087057bd599b4e8b3790f26ad9fd0c99cc45bb9ec1e96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00122354420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJGO — 00219926920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585030/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) - [TJES — 00000856320258080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSP — 00175935320118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA - [TJSP — 00053382720158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 02 CRIMINAL DE FRANCA - [TJDFT — 00063077520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA - [TJRJ — 00299315920118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00009471820078190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / MANGARATIBA VARA UNICA