# Registro público: TRF2 — 00015279120204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 21
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a051cbf7340189443e7ee66e0b213b6d3de8ceac1c32e385edbfe5ac4dd74157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Provimento (TPU 237)
> **2020-08-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-10-26T08:43:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-02-22T17:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)
- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003965220184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00032311220164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797485/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete 06
- [TRF4 — 50123240820124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00045207920104025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840198/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 20485447020184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705316/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288, 10305
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01195244920174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003189620088110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF1 — 00002258120074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Única de Luziânia