# Registro público: TRE-GO — 00002207120166090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf56ed06e89d11e46819d1775c45e96e16c165ca4dffe763f0404690dde22c3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T03:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-13T06:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-20T03:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T03:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-25T05:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T02:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T03:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T03:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T02:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T09:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T05:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T03:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-15T07:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T09:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-20T05:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-15T07:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-20T05:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T03:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf56ed06e89d11e46819d1775c45e96e16c165ca4dffe763f0404690dde22c3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:12\.302253620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922151555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf56ed06e89d11e46819d1775c45e96e16c165ca4dffe763f0404690dde22c3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000494620186090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-PI — 06003490720206180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985174/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002215620166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608672/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00004298020166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-RS — 00005133920126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985099/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001063620176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004039120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608832/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 34 ª zona eleitoral-Irati

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002207120166090068 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf56ed06e89d11e46819d1775c45e96e16c165ca4dffe763f0404690dde22c3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf56ed06e89d11e46819d1775c45e96e16c165ca4dffe763f0404690dde22c3d
- **SHA-256 do comentário:** 8510f14400437b6e7c8da41102928b21b4cf7740db22ce90a201cc9209415e5b