# Registro público: TJPR — 00469413120168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed4dbf683d93287e2e40287a067127dcd420ba435f6a9e6440ec300bdfd6aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-26** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T20:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-01T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T15:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-26T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T15:42:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-20T15:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T16:53:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-10-26T15:03:55.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-10-26T15:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-31T18:17:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-31T18:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T00:31:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-06T08:20:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-14T17:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-14T17:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:26\.170247385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160622154230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed4dbf683d93287e2e40287a067127dcd420ba435f6a9e6440ec300bdfd6aaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00469421620168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608198/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00472874520178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [STM — 70001567520207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050535/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPR — 00837172520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599293/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006734620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJGO — 00200444920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPB — 00006614520128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita