# Registro público: TJMA — 00000537020218100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 69 ocorrência(s) em 69 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T13:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-28T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-28T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-12T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-09T00:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-06T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-05T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-08-05T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-30T10:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-28T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-28T16:42:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-28T16:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-17T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-17T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-14T12:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-14T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-07-07T11:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-06-13T10:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-06-13T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-06-10T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-05-08T14:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-02-11T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-02-11T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-02-08T01:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2025-01-06T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-09-27T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-09-24T06:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-07-09T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-07-09T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-07-09T10:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-06-12T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-06-12T10:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-06-11T09:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-06-05T01:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2024-02-05T07:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-08-08T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-04-11T09:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-03-13T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2023-03-13T10:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}
- 2022-11-09T16:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2975", "nome": "CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-06 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:28:46\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108124213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000339420208200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00000980420218100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPR — 00000301320268160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001342220198080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRR — 08010456720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000697220248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00063294820128090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000537020218100040 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2ee231fb63b7f153f9f021fb15bba3e03edcb2c8c6cc3ed270c2f8790ac1401
- **SHA-256 do comentário:** 0c3310ffa89b4562daacced0e8be14a203a3eb0bfadc96ddc69a526892e087a7