{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16089,"origem":"stj","sha256_origem":"3d56a0150418b5e1e8f6a0544e7cc8b4fcf4d256c17f465d2560867fc0dbfe12","registro_original":{"id_fonte":"000827573","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1995805","numero_registro":"202201018937","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE A MOTIVAÇÃO DO CRIME.\nQUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\n1.  \"O princípio da correlação entre a acusação e a sentença é uma\ngarantia típica do sistema acusatório, em que são bem definidas as\nfunções de acusar, defender e julgar. É indiscutível que, nos crimes\nafetos ao Tribunal do Júri, a pronúncia deverá\nestar de acordo com o que foi narrado na inicial acusatória\" (AgRg\nno AREsp n. 925.669/MT, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz,\nSexta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 9/8/2018).\n2. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou da pronúncia a\nqualificadora do motivo fútil por afronta o princípio da correlação,\numa vez que não restou devidamente narrada na inicial a motivação\ndo suposto desentendimento entre a vítima e o\ndenunciado. Incidência da Súmula 83/STJ.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA - SISTEMA\nACUSATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 925669>>-MT\n(DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL - AUSÊNCIA\nDE DESCRIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA NA EXORDIAL ACUSATÓRI)\n   STJ - <<HC 256468>>-ES,\n         <<AgRg no REsp 1643189>>-RS,\n         <<AgRg no REsp 1943378>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1d1acc42efdd6b1bf401f674768cefe6a29275b0a68f5583d99a3a4098b6d2c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}