# Registro público: TJAM — 00287626520058040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Usucapião e Conflitos Agrários
- **Classe:** Exceção de Suspeição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608994/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853a839d84e3072ceb5e5679559c260e7cf04a7fac0cba1a1e4a122c5118cf9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-20T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T08:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-09T07:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-03T09:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T08:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-06T09:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002091120208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789364/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / Vara Única
- [TJMS — 00002089520018120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / 1ª Vara
- [TJRR — 08011922020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02042803420068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002094020128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / Vara Única
- [TJPA — 00003050920118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMG — 00234539320168130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Usucapião e Conflitos Agrários / Segunda Vice-Presidência