# Registro público: TRF3 — 00089673620054036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3ddb4433d3202292b966fe2a45c86ac791e853cce42a92bb44791fc8ff42e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-19
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-19T16:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-10-27T16:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-03T16:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-21T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-03-14T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-14T14:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-27T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-14T09:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-28T18:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-08T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-09T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-20T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-08T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-01-10T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-26T13:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T14:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T12:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T09:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T13:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T13:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-06T18:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T11:44:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-08-20T13:43:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2013-04-05T15:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T18:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T16:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T14:28:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-08-20T13:43:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00091738420044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF3 — 00030484520094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684473/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 00013575620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609575/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE 16
- [TRF3 — 00090934720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002459120154013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152040/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00002442020174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002456920034014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 04ª - Teresina