# Registro público: TJPR — 00641288120188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43a83e2b52fbfe38191148dc9f59294498be8969f7e8e086cc1248c4378d0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T21:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T11:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-11T17:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-02-07T17:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T13:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-03T14:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-03T14:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-01T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-12-05T13:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T17:50:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-11T17:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T16:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T14:05:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-03-28T18:41:27.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2019-03-29T12:45:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T17:51:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-02T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T00:05:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-24T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T16:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-24T16:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-03T13:25:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-16T15:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T18:48:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-12-01T13:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T13:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-01T13:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2019-03-28 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00715273020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606568/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002800620098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425808/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMT — 00001226320198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00000369120168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612320/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00000379520238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMT — 00000317920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00233327920238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605735/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara