{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160910,"origem":"stj","sha256_origem":"5270412b242fefa00a4960afb9cc3aaee95570f567ae4cf8dd5aa2a33aa13468","registro_original":{"id_fonte":"1453426","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1042211","numero_registro":"202503917558","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. NÃO SE CONFUNDE COM OMISSÃO A FALTA DA\n ANÁLISE DE INOVAÇÃO RECURSAL OU SEJA, DE QUESTÃO NOVA QUE NÃO FOI\n ALEGADA NA PETIÇÃO DO MANDAMUS. EMBARGOS REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou\n provimento ao agravo regimental.\n II. Questão em discussão\n 2. Verificar se a ausência de análise da inovação recursal constitui\n omissão.\n III. Razões de decidir\n 3. A inovação recursal não pode ser analisada nesta Corte, em\n virtude da ocorrência da preclusão, pois essa questão não restou\n alegada oportunamente na petição de habeas corpus.\n IV. Dispositivo e tese\n 4. Resultado do Julgamento: Embargos rejeitados.\n Tese de julgamento:\n A ausência da análise de inovação recursal não caracteriza omissão.\n Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619; CPC, art. 1.022,\n III.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp n. 2.225.178/PR,\n relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em\n 2/6/2026, DJEN de 23/6/2026; STJ, EDcl no AgRg no REsp n.\n 2.151.796/MG, de minha relatoria, Quinta Turma, julgado em\n 24/6/2026, DJEN de 29/6/2026.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo\n Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1bb50a6aaa94f6acfc16f4b2838d697a72d5f4a0fbb1b296a6a51aa12c6ccee4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}