# Registro público: TJSP — 00025097720098260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a5bb92ec7b793831b9dc3e6ffe64b5873b71ae69de10e3ffce3c11b9d150ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-08T16:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T16:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-24T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-13T15:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7a5bb92ec7b793831b9dc3e6ffe64b5873b71ae69de10e3ffce3c11b9d150ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:02:10\.290096437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7a5bb92ec7b793831b9dc3e6ffe64b5873b71ae69de10e3ffce3c11b9d150ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009014220058260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00012891520078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00055286120208090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00055261320188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRJ — 00294433620138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025097720098260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7a5bb92ec7b793831b9dc3e6ffe64b5873b71ae69de10e3ffce3c11b9d150ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7a5bb92ec7b793831b9dc3e6ffe64b5873b71ae69de10e3ffce3c11b9d150ee
- **SHA-256 do comentário:** 1f525db81d7874b916aeba071377d51eed5b6a47ff2789981b84ad3804e1dce2