# Registro público: TJPR — 00328274320198160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b2f7a8ecfc7191c25d8b381b4dad1d4193a9b2c2688278739cc395d8421bd35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-04-27** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-15T18:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T18:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-07-02T18:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-02T18:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-02T19:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-18T17:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-23T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-27T17:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-27T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-29T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-22T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-22T14:12:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-09T14:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T18:03:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-15T18:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T18:29:17.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-07-02T18:36:53.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-07-02T19:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-03T11:55:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-04T14:16:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-04T14:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T17:39:27.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-04-27T17:49:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-04-27T17:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T17:58:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-27T17:58:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-29T16:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-29T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T16:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-29T16:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-02 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-01 relativo a «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-02 relativo a «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-04-27 relativo a «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00347120220238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613099/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172520188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00241213720208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611986/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO