{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16092,"origem":"stj","sha256_origem":"feb7cbd36588971c517855e8bf013fbd9dfddbdf262ad418b2c55e335920b72b","registro_original":{"id_fonte":"000827742","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"689613","numero_registro":"202102737649","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO QUALIFICADOS.\nRECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA (ROUBO). INVIABILIDADE.\nCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE ARMA BRANCA. VETORIAL NEGATIVADA.\nIDONEIDADE.\n1. \"No âmbito desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, prevalece o\nentendimento de que os crimes de roubo e furto se consumam no\ninstante em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel,\nainda que por pouco tempo, sendo prescindível a posse\nmansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem\" (AgRg no HC\n642.916/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em\n25/05/2021, DJe de 31/05/2021).\n2. \"O uso de faca no delito de roubo pode ser empregado para\nexasperar a pena-base se não houver sido levado em consideração na\nterceira fase da dosimetria e não se caracteriza, como quer a\ndefesa, elementar do tipo penal\" (AgRg no REsp n. 1.787.473/MG,\nRel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020,\nDJe de 1/9/2020).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ROUBO E FURTO - CONSUMAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA)\n   STJ - <<AgRg no HC 642916>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 2004495>>-GO\n(ROUBO - EMPREGO DE ARMA BRANCA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME -\nNEGATIVAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 711262>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1787473>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3774da0d4d4bc375605c00750b8a7b311f449c0cfa273b64763d73289069bf98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}